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O presente livro visa discorrer acerca de noções do processo administrativo disciplinar mediante uma análise sistêmica, com a demonstração de aspectos relevantes do Direito Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal. Inicialmente, foi examinada a legislação regencial, sobretudo a Lei n.º 8.112/90 e a Lei n.º. 9.784/99, bem como empreendidas breves considerações sobre a responsabilidade disciplinar e o dever de apurar. Com o objetivo de compreender a atuação administrativa na área disciplinar, foram tecidas noções sobre o processo administrativo disciplinar,…mehr

Produktbeschreibung
O presente livro visa discorrer acerca de noções do processo administrativo disciplinar mediante uma análise sistêmica, com a demonstração de aspectos relevantes do Direito Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal. Inicialmente, foi examinada a legislação regencial, sobretudo a Lei n.º 8.112/90 e a Lei n.º. 9.784/99, bem como empreendidas breves considerações sobre a responsabilidade disciplinar e o dever de apurar. Com o objetivo de compreender a atuação administrativa na área disciplinar, foram tecidas noções sobre o processo administrativo disciplinar, notadamente o seu conceito, as características fundamentais e os princípios informadores, com ênfase no princípio da eficiência. Portanto, a obra apresenta conceitos introdutórios com clareza e objetividade, para uma leitura leve e que desperte o interesse pelo tema, que será aprofundado em futuras obras.
Autorenporträt
Ha conseguito la laurea in Giurisprudenza presso l'Università Federale di Uberlândia (2015). Specialista in Diritto amministrativo presso l'Universidade Cândido Mendes (2018). Formazione tecnico-amministrativa presso l'Università Federale di Uberlândia (UFU) dal 2012, occupando la posizione di Assistente di Amministrazione.