Bücher: Recht


A União Europeia e sua projeção internacional
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Tulio Di Giacomo Toledo
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Uma análise da política externa europeia a partir da diretriz política de prestígio
14. Dezember 2012
Editorial Académica Española

Entre o Fato e a Norma
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Uma análise sobre o procedimento legiferante em torno do novo código florestal
8. Februar 2014
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Relativização da Coisa Julgada
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Rodrigo Toaldo Cappellari
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Reflexões sobre Justiça e Segurança Jurídica no Processo Civil Brasileiro
23. April 2014
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A farra do boi catarinense: proteção da cultura ou dos animais?
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Helano Márcio Vieira Rangel
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Uma análise antropológica, jurídica e jurisdicional
8. August 2014
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Lucro Real x Lucro Presumido: consequências da escolha no fluxo de caixa
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Denise Rodrigues Callado
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Sua importância no planejamento financeiro e consequências no fluxo de caixa das empresas de pequeno e médio porte
27. August 2014
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O Plebiscito de 1993
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Lays Pomerancblum Tenente
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Aspectos jurídicos e políticos da democracia brasileira sob o prisma da teoria deliberativa de Habermas
22. September 2014
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As sociedades sob o controle compartilhado do Estado
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Beatriz Calero Garriga Pires
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Um estudo sobre o atual Estado empresário
8. Oktober 2014
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Narcotraficância e os adolescentes em conflito com a lei
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Herbert Gonçalves Espuny
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O Canto da Sereia dos adolescentes sem perspectivas
31. Oktober 2014
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Pós-nacionalidade
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João Rezende
Tágory Figueiredo
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A cidadania luso-brasileira
26. Dezember 2014
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Política de adoção tardia - Dimensões sociais, culturais e jurídicas
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Rossana Elvira Andrade de Avila
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Política pública de adoção tardia
2015
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O regime jurídico da "Lei de Cotas"
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César Augusto Di Natale Nobre
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A inclusão social dos portadores de deficiência por meio do trabalho
23. März 2015
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Os impactos econômicos e sociais das decisões judiciais
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José Luiz Santos Lins
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Terra indígena raposa serra do sol - O desafio de conciliar direitos humanos com desenvolvimento econômico
30. März 2015
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Transgênicos e Direito Ambiental Econômico
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Patrícia Précoma Pellanda
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Incongruências e conflito de interesses
17. April 2015
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Discricionariedade (no âmbito administrativo e judicial)
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Luis Arlindo Feriani
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Convencimento, discricionário, livre, vinculado, grau de liberdade, arbitrariedade, controle da decisão judicial e adm.
20. Juni 2015
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Capacidade e Consentimento na Relação Médico-Paciente
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Ivan Lobato Prado Teixeira
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Prefácio de Daisy Gogliano
23. Juni 2015
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A efetivação do direito de voto
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Mariana Barros Rodrigues da Cruz
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Da população carcerária do D.F
11. August 2015
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Aspectos fundamentais da interpretação
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Gabriel Magalhães Borges Prata
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Em matéria tributária
26. August 2015
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Educação: Direitos Humanos e Docência no Ensino Superior do Brasil
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Claudio Moreira da Silva
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Perspectivas para os currículos no ensino superior a partir dos Direitos Humanos como princípio educativo
22. September 2015
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O Potencial Reformador do Judiciário
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René Bernardes de Souza Júnior
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Educação para a Cidadania
21. Oktober 2015
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As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil
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Marcelo Di Rezende
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Aplicabilidade pelo Supremo Tribunal Federal
17. November 2015
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Julgamentos de perfil aditivo, ativismo ou prestação jurisdicional
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Ivete Maria de Oliveira Alves
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Supremo Tribunal Federal o último guardião
19. Januar 2016
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Processamento do Recurso Extraordinário
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Letícia Mousquer Ritter
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Uma visão crítica sobre os requisitos específicos como negativa da prestação jurisdicional
23. Februar 2016
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A escravidão contemporânea à luz do Supremo Tribunal Federal
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Volgane Carvalho
Jordana Dourado
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Os modernos grilhões
4. April 2016
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Relação entre fatores psicossociais e distúrbios osteomusculares
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Luiz Bueno da Silva
Jonhatan Magno Norte da Silva
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O caso de uma indústria calçadista
19. Mai 2016
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Cidadania, Políticas Públicas e Acesso à Justiça
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Henrique dos Santos Vasconcelos Silva
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A proteção do trabalhador migrante na perspectiva do princípio contramajoritário
15. Juli 2016
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