Gabriel Meira Nóbrega de Lima

Descentralização do Sistema Jurídico: Pós-positivismo à brasileira

Crise metodológica no pós-positivismo, manuseio inconsequente de princípios e decisionismo

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Produktbeschreibung

Este trabalho investigou as causas e os impactos decorrentes da transição para um sistema jurídico descentralizado, que possui uma relação direta com o processo de constitucionalismo tardio brasileiro e o ativismo judicial. A Constituição Federal de 1988 representou o estopim da opção por um sistema descentralizado, com o deslumbramento dos atores jurídicos nacionais com a redescoberta dos princípios. Todavia, alguns pesquisadores começam a alertar a adoção acrítica e incompleta de teorias estrangeiras. O transplante da cláusula geral da Boa-Fé Objetiva é um exemplo que foi visto com muito entusiasmo pela doutrina brasileira, de modo tal que os benefícios foram superestimados e os malefícios, subestimados. O emblemático caso da soja verde foi escolhido como o leading case brasileiro. Este caso demonstra que a expansão do judiciário foi acompanhada por um ativismo judicial em prol de uma justiça redistributiva, que nesse episódio resultou em um manuseio inconsequente dos princípios, premiando o comportamento oportunista.Estudos desse gênero são imprescindíveis para demonstrar os efeitos deletérios do ativismo judicial favorecido pela banalização dos princípios.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 68
• Erscheinungstermin: 22. Dezember 2016
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 119g
• ISBN-13: 9783330752337
• ISBN-10: 3330752335
• Artikelnr.: 47431269

Autorenporträt

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Escola Superior da Advocacia Flósculo da Nóbrega (ESA/OAB-PB). É autor de diversos pareceres e artigos jurídicos, com enfoque em democracia, constitucionalismo e teorias da decisão.