As Câmaras de Especialistas do Kosovo
O último recurso para a justiça no Kosovo?
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O tema deste livro são as Câmaras Especialistas do Kosovo (KSCs), um órgão judicial estabelecido no Kosovo em 2015, com o mandato de processar os crimes internacionais e transfronteiriços cometidos no Kosovo, durante e após o conflito armado de 1998-99. O livro está em duas partes. Na primeira, escrita por Maria Stefania Cataleta, os instrumentos fundadores, as competências, a lei aplicável e outras características essenciais dos KSCs são investigados sob o ângulo do direito internacional, esclarecendo, ao mesmo tempo, o ambiente histórico e político que levou à criação desta ...
O tema deste livro são as Câmaras Especialistas do Kosovo (KSCs), um órgão judicial estabelecido no Kosovo em 2015, com o mandato de processar os crimes internacionais e transfronteiriços cometidos no Kosovo, durante e após o conflito armado de 1998-99. O livro está em duas partes. Na primeira, escrita por Maria Stefania Cataleta, os instrumentos fundadores, as competências, a lei aplicável e outras características essenciais dos KSCs são investigados sob o ângulo do direito internacional, esclarecendo, ao mesmo tempo, o ambiente histórico e político que levou à criação desta corte e determinando algumas de suas peculiaridades. A segunda parte, de Chiara Loiero, explora analiticamente o quadro processual dos KSCs, com referências apropriadas a conceitos e regras do direito penal internacional e europeu e do direito dos direitos humanos, nomeadamente o princípio do julgamento justo. No seu conjunto, o livro oferece, utilmente, uma avaliação precoce sobre um órgão jurisdicional ainda pouco conhecido, um novo banco de ensaio para os chamados tribunais internacionalizados, no agora amplo e variado panorama dos mecanismos judiciais para a perseguição dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade.
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