Luane Silva Nascimento

Direito à Saúde (eBook, ePUB)

A limitação do intervencionismo judicial

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Compreender a função dos Poderes, sua convivência harmônica e independente permite coibir a imiscuição de um na esfera do outro. O excesso de ativismo praticado principalmente pelo STF incita o questionamento acerca da legitimidade dessa atuação e se haveria um possível governo de juízes. Pensando nisso, conceituou-se as funções dos Poderes abrangendo tanto as típicas como as atípicas a partir do princípio da separação dos poderes sob a ótica montesquivina e discussões atuais. Também foi abordado o conceito do direito à saúde e análise do direito comparado dos ordenamentos jurídicos português, brasileiro, espanhol e alemão. Pela perspectiva dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial constatou-se que a concretização do direito à saúde não pode ser colocada acima do interesse público, especialmente porque os recursos são parcos e a sua universalização poderia levar o Estado à bancarrota, desse modo, é mister a sua ponderação e verdadeira limitação do intervencionismo judicial na sua concretização em prol da coletividade.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 166
• Erscheinungstermin: 1. Oktober 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556276595
• Artikelnr.: 69546669

Autorenporträt

Luane Silva Nascimento, mestre em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, PT com validação pela Universidade de Brasília, UnB. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Anápolis, UniEvangélica. Professora nos cursos de graduação e pós-graduação na Universidade Católica de Brasília e Coordenadora nos cursos de graduação à distância da Católica EaD. Professora na Faculdade Evangélica Raízes, Anápolis/GO. Professora da Pós-Graduação da Universidade Evangélica de Goiás, UniEvangélica. Foi Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Estudos em Direito Processual Civil da OAB/GO Subseção Anápolis/GO durante a gestão de 2019 a 2021 e é Membro da Comissão de Direito Médico (entre 2016 e 2018 e atualmente, em 2022).