Alex Matoso Silva

O acesso à jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde (eBook, ePUB)

Tudo para todos

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O autor realiza profundo estudo sobre os direitos fundamentais sociais, em especial, a efetividade do direito à saúde sob o enfoque da universalidade, do direito ao mínimo existencial e da reserva do possível. Faz uma análise crítica acerca das condições de acesso à jurisdição, da necessária distinção entre decisionismo e ativismo judicial e de uma correta compreensão da separação dos poderes, contribuindo para que o leitor lance olhar crítico e realista sobre o problema das omissões estatais na consecução de políticas públicas em saúde e os limites à intervenção dos órgãos jurisdicionais a concretização desse essencial direito assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Seitenzahl: 138
• Erscheinungstermin: 26. April 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786589602187
• Artikelnr.: 61663610

Autorenporträt

Alex Matoso Silva - Doutorando e Mestre em Direito. Especializado em Direito Público pelo IEC/PUC Minas. Juiz de Direito - Tribunal de justiça de Minas Gerais. Professor de Direito Administrativo III da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna