Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais
Um estudo de como o ente estatal responde por danos causados por erro judicial.
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Trata-se do estudo sobre como o ente estatal responde por danos causados pelos seus agentes, no exercício de suas funções, especialmente no que diz respeito ao erro judiciário na esfera penal. Iniciaremos com a evolução histórica da responsabilidade estatal, através das teorias que tentam explicá-la, ressaltando-se como o nosso ordenamento jurídico disciplina a matéria e o motivo pelo qual adotamos a teoria objetiva, na modalidade risco administrativo, para regular esse tipo de lide. Estudaremos também os elementos e fundamentos da responsabilidade objetiva do Estado, bem como as c...
Trata-se do estudo sobre como o ente estatal responde por danos causados pelos seus agentes, no exercício de suas funções, especialmente no que diz respeito ao erro judiciário na esfera penal. Iniciaremos com a evolução histórica da responsabilidade estatal, através das teorias que tentam explicá-la, ressaltando-se como o nosso ordenamento jurídico disciplina a matéria e o motivo pelo qual adotamos a teoria objetiva, na modalidade risco administrativo, para regular esse tipo de lide. Estudaremos também os elementos e fundamentos da responsabilidade objetiva do Estado, bem como as causas excludentes da responsabilidade civil da Administração Pública. O clímax do estudo está na investigação de como o juiz e o Estado são responsabilizados, nos casos em que o condenado foi vítima de sentença judicial maculada por erro ou daquele que ficou preso além do tempo fixado na sentença.
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