Karen Bevilaqua

Direitos fundamentais, dignidade e saúde do trabalhador brasileiro

Uma análise sobre a efetividade e proteção

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Produktbeschreibung

Propõe este trabalho analisar a importância do meio ambiente do trabalho com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Demonstra-se que o meio ambiente do trabalho saudável é um Direito Fundamental daqueles que laboram. Para isso, é importante definir o que é habitat laboral, seus requisitos e características. A partir daí parte-se da conceituação de Direito Fundamental e a consequente análise do meio ambiente do trabalho e sua fundamentalidade na proteção pelo Direito a partir da tutela coletiva, para fins de garantir a dignidade da pessoa humana. Consequentemente do encontro destes conceitos, nasce a necessidade de fortalecer a proteção ao trabalhador, na medida em que o objeto da proteção jurídica do habitat laboral é justamente a vida, saúde e qualidade de vida dos que trabalham. Por fim o exame do conceito das palavras "trabalho", "meio ambiente" e "meio ambiente de trabalho", origem histórica da proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho e a natureza jurídica do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 52
• Erscheinungstermin: 3. April 2019
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 96g
• ISBN-13: 9786139763146
• ISBN-10: 6139763142
• Artikelnr.: 56784471

Autorenporträt

Elle est titulaire d'une maîtrise de l'Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp. Diplômée en droit et en littérature. Elle travaille en tant qu'avocate et conférencière dans le cadre de cours de premier et de deuxième cycle. Elle a de l'expérience en droit, plus particulièrement dans le domaine des politiques publiques, et en littérature, plus particulièrement dans le domaine de la littérature.