Juliana Gonçalves de Oliveira

Os direitos fundamentais frente à questão dos fetos anencéfalos

proporcionalidade e dignidade humana como princípios basilares para a efetivação do direito de escolha da mulher

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Produktbeschreibung

Este trabalho tem por escopo uma análise sobre a situação dos fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro e sobre a colisão entre direitos fundamentais decorrente da escolha, ou não, pela interrupção da gravidez. Demonstra também o presente trabalho as possíveis soluções para os conflitos envolvendo direitos fundamentais, pormenorizando o Direito à vida intra-uterina do anencéfalo, os Direitos à saúde e a liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, os Princípios da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana. Busca-se explanar sobre a anencefalia e sobre a situação do aborto no Direito brasileiro, bem como expor a atual posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 56
• Erscheinungstermin: 5. April 2021
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 102g
• ISBN-13: 9786202808453
• ISBN-10: 6202808454
• Artikelnr.: 61758593

Autorenporträt

Advogada, sócia no escritório Quintana & Oliveira. Conciliadora Criminal do Tribunal de Justiça do RS. Graduada em Direito pela URCAMP - Bagé/RS. Pós Graduada em Direito Constitucional e em Direito e Processo do Trabalho pela Anhanguera/UNIDERP - Campo Grande/MS. Mestranda em Direito e Justiça Social pela FURG - Rio Grande/RS.