Aposentadoria Especial
Servidor público federal com deficiência
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Nesse livro, Cícero Tavares adentra a aposentadoria do servidor publico federal, analisando com muito rigor científico e competência, em seus deferentes aspectos. Na escrita, aborda pontos importantes como a classificação dos graus da deficiência do servidor para fins de aposentadoria. Enfatiza que mesmo tendo diversas leis sobre a aposentadoria especial para o servidor público federal, comente em 2019 foi regulamentada através da EC 103/2019. Para além de um estudo de grau acadêmico bastante elevado, os conceitos, ideias e valores contidos nessa obra, são apresentados os instrument...
Nesse livro, Cícero Tavares adentra a aposentadoria do servidor publico federal, analisando com muito rigor científico e competência, em seus deferentes aspectos. Na escrita, aborda pontos importantes como a classificação dos graus da deficiência do servidor para fins de aposentadoria. Enfatiza que mesmo tendo diversas leis sobre a aposentadoria especial para o servidor público federal, comente em 2019 foi regulamentada através da EC 103/2019. Para além de um estudo de grau acadêmico bastante elevado, os conceitos, ideias e valores contidos nessa obra, são apresentados os instrumentos de classificação adotados pela comissão multidisciplinar para classificação da deficiência nos graus, leve, moderada e grave.
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