Andere Kunden interessierten sich auch für
![Universalização do direito humano fundamental à previdência social]( "Universalização do direito humano fundamental à previdência social")
Universalização do direito humano fundamental à previdência social33,99 €![A Renúncia Tácita de Receitas Municipais: uma Política Econômica Local]( "A Renúncia Tácita de Receitas Municipais: uma Política Econômica Local")
A Renúncia Tácita de Receitas Municipais: uma Política Econômica Local40,99 €![Teoria Geral do Direito:]( "Teoria Geral do Direito:")
Teoria Geral do Direito:46,99 €![A Visão Monocular e a Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência]( "A Visão Monocular e a Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência")
A Visão Monocular e a Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência45,99 €![Direito Geral]( "Direito Geral")
Direito Geral40,99 €![Direito administrativo geral]( "Direito administrativo geral")
Direito administrativo geral29,99 €![Aposentadoria Especial]( "Aposentadoria Especial")
Aposentadoria Especial39,99 €
Este livro tem por objetivo analisar a inviabilidade jurídica e procedimental do instituto da desaposentação, isto é, da renúncia à aposentadoria concedida para requerer novo benefício mais vantajoso. Para tanto, foi preciso examinar a origem e o conceito de Seguridade Social, bem como as espécies de aposentadoria existentes no atual ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, necessário também se fez analisar detidamente o conceito de desaposentação e, em seguida, os principais argumentos que norteiam a discussão da matéria, incluindo os utilizados no principal julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre o tema, promovendo um exame sistêmico dentro do arcabouço previdenciário e constitucional vigente. Utilizando o direito comparado, foi apresentada a solução dada pela legislação espanhola para o caso concreto, identificando a possibilidade ou não de sua aplicação no cenário jurídico brasileiro.