Acordo Político de Bangui: a reconciliação terá lugar?
Processo de Justiça Transitória na África Central
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Desde Dezembro de 2012, a República Centro-Africana (doravante CAR ou República Centro-Africana) vive um ciclo infernal de violência sem precedentes com dois principais actores beligerantes: a Seleka e a Anti-Balaka, acusadas de cometerem crimes graves. Tendo em conta a gravidade desta crise, o governo previu o mecanismo transitório de justiça, que tomou um ponto de viragem interessante com a assinatura do Acordo Político para a Paz e Reconciliação na RCA.Na forma, o quadro estratégico para a negociação deste Acordo e o seu contacto com a Constituição de 30 de Março de 2016 dão ...
Desde Dezembro de 2012, a República Centro-Africana (doravante CAR ou República Centro-Africana) vive um ciclo infernal de violência sem precedentes com dois principais actores beligerantes: a Seleka e a Anti-Balaka, acusadas de cometerem crimes graves. Tendo em conta a gravidade desta crise, o governo previu o mecanismo transitório de justiça, que tomou um ponto de viragem interessante com a assinatura do Acordo Político para a Paz e Reconciliação na RCA.Na forma, o quadro estratégico para a negociação deste Acordo e o seu contacto com a Constituição de 30 de Março de 2016 dão origem a interessantes debates. Quanto à matéria de fundo, este compromisso político, que totalizou um ano em 6 de Fevereiro de 2020, é certamente rico em conteúdo, mas com resultados mistos.Este livro é um comentário político e jurídico, uma análise próxima da realidade que tentou abordar o processo de paz na República Centro-Africana com grande frieza, com base numa disciplina científica: a justiça transicional.
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