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O presente estudo procurou abordar e analisar a necessidade da correta aplicação do regime semiaberto, sua importância no âmbito do retorno ao convívio social, meios de qualificar o apenado para que volte a trabalhar e se profissionalizar, meios de fiscalização dos mesmos, sem a necessidade de escolta, e o desafogamento dos presídios que estão com superlotação. Verificou-se, questões acerca do atual descrédito das pessoas que são devolvidas à sociedade, sem a menor condição de sobrevivência e marcados pelas grades que carregam após o cumprimento da pena, sem oportunidades de trabalho a maior…mehr

Produktbeschreibung
O presente estudo procurou abordar e analisar a necessidade da correta aplicação do regime semiaberto, sua importância no âmbito do retorno ao convívio social, meios de qualificar o apenado para que volte a trabalhar e se profissionalizar, meios de fiscalização dos mesmos, sem a necessidade de escolta, e o desafogamento dos presídios que estão com superlotação. Verificou-se, questões acerca do atual descrédito das pessoas que são devolvidas à sociedade, sem a menor condição de sobrevivência e marcados pelas grades que carregam após o cumprimento da pena, sem oportunidades de trabalho a maior parte com uma vida desumana, às vezes mais protegidos pelas grades das penitenciárias. Constatou-se, ao final, que a não aplicabilidade da LEP nas questões do trabalho e educação que são necessárias na progressão do regime semiaberto que na atual realidade inviabilizam a recuperação do condenado que cumpre pena em regime mais gravoso.
Autorenporträt
Empreendedora social, empresária há mais de quinze anos. Bacharela em Direito pelo Uniprojeção (2017). Pós graduação lato sensu em Direito Empresarial pela Estácio - RJ (2019). Atualmente aluna Especial na UNB (Universidade de Brasilia ) participante do Mestrado Profissional PROFNIT.