A Pena Privativa de Liberdade
Sistema Prisional Brasileiro
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O presente livro tem por objeto o estudo da pena privativa de liberdade, com o objetivo de analisar os aspectos gerais e a evolução histórica da pena, bem como verificar a sua execução, finalidade, objetivos e cumprimento, em consonância com o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal. O tema se impõe em decorrência de questionamentos da aplicabilidade da pena privativa de liberdade, enquanto sanção imposta pelo Estado, bem como vingança da sociedade, no que se refere às condições oferecidas pelos estabelecimentos prisionais. O estudo foi desenvolvido por meio do méto...
O presente livro tem por objeto o estudo da pena privativa de liberdade, com o objetivo de analisar os aspectos gerais e a evolução histórica da pena, bem como verificar a sua execução, finalidade, objetivos e cumprimento, em consonância com o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal. O tema se impõe em decorrência de questionamentos da aplicabilidade da pena privativa de liberdade, enquanto sanção imposta pelo Estado, bem como vingança da sociedade, no que se refere às condições oferecidas pelos estabelecimentos prisionais. O estudo foi desenvolvido por meio do método dedutivo, desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas e documentais, por meio das quais se procurou evidenciar a pena privativa. Objetivou-se demonstrar que para a melhoria em toda problemática oriunda da pena privativa de liberdade, bem como em seu cumprimento, faz-se necessário alterações estruturais, sendo imprescindível a realização de políticas penitenciárias e sociais que efetivamente se preocupem com a condição de condenado, objetivando assim a ressocialização do recluso.
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