A legitimidade democrática da judicialização do direito à saúde - Cunha, Marco Túlio Ribeiro
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O presente trabalho pretende verificar a legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e como esta judicialização interfere no orçamento público com fim de apontar qual o papel do judiciário na efetividade do direito fundamental à saúde. Para tanto, far-se-á um levantamento das principais concepções teóricas favoráveis e contrárias sobre as quais se baseiam o debate da judicialização do direito fundamental à saúde e sua relação com a democracia. Após, será pesquisado estatisticamente quais os reflexos das decisões judiciais na formação do orçamento público na…mehr

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Produktbeschreibung
O presente trabalho pretende verificar a legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e como esta judicialização interfere no orçamento público com fim de apontar qual o papel do judiciário na efetividade do direito fundamental à saúde. Para tanto, far-se-á um levantamento das principais concepções teóricas favoráveis e contrárias sobre as quais se baseiam o debate da judicialização do direito fundamental à saúde e sua relação com a democracia. Após, será pesquisado estatisticamente quais os reflexos das decisões judiciais na formação do orçamento público na função saúde nos períodos de 2002-2011, para verificar se o poder dever do judiciário de interferir nas políticas públicas no que tange a saúde prejudica ou contribui para sua efetivação, em curto e em longo prazo.
Autorenporträt
Mestre em Direito Público, pela Universidade Federal de Uberlândia, turma 2011; Pós-graduado lato sensu em Direito Empresarial também pela Universidade Federal de Uberlândia - MG; Pós-graduado lato sensu em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Católica de Uberlândia - MG, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - MG.