Andere Kunden interessierten sich auch für
![Da Legitimidade Da Representação Democrática no Brasil]( "Da Legitimidade Da Representação Democrática no Brasil")
Da Legitimidade Da Representação Democrática no Brasil26,99 €![Mutação constitucional]( "Mutação constitucional")
Mutação constitucional27,99 €![Controlo constitucional e democracia: desafio ou utopia?]( "Controlo constitucional e democracia: desafio ou utopia?")
Controlo constitucional e democracia: desafio ou utopia?26,99 €![Objectividade e subjectividade nos litígios de constitucionalidade.]( "Objectividade e subjectividade nos litígios de constitucionalidade.")
Objectividade e subjectividade nos litígios de constitucionalidade.29,99 €![Uso de precedente estrangeiro pela Justiça Constitucional]( "Uso de precedente estrangeiro pela Justiça Constitucional")
Uso de precedente estrangeiro pela Justiça Constitucional49,99 €![Análise da proporcionalidade das restrições aos direitos humanos]( "Análise da proporcionalidade das restrições aos direitos humanos")
Análise da proporcionalidade das restrições aos direitos humanos51,99 €![O ativismo judicial x Estado democrático de direito]( "O ativismo judicial x Estado democrático de direito")
O ativismo judicial x Estado democrático de direito40,99 €
Alterações significativas na Constituição se dão através da interpretação dos Tribunais e Cortes Constitucionais e não pela via formalmente prevista para tanto. É nesse contexto que se insere o fenômeno da mutação constitucional. Comumente difundido como uma modificação no sentido, no significado e no alcance da norma a despeito da inalterabilidade de seu texto, tal conceito não consegue explicitar de forma satisfatória os mais variados casos enumerados pela doutrina como hipóteses de mutação constitucional. Tal insatisfação se dá pela complexidade fática e jurídica que o fenômeno da mutação envolve. Nem toda mudança interpretativa dos Tribunais corresponde a complexidade de uma mutação. Desta feita, analisa-se a necessária diferenciação entre a interpretação e o fenômeno da mutação constitucional diante do Princípio da Separação dos Poderes e o seu papel representativo na dinâmica democrática.