A autonomia financeira municipal no constitucionalismo cubano
Em termos de desenvolvimento local
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A presente investigação assenta num estudo teórico, histórico e comparativo sobre a necessidade de consagrar constitucionalmente a autonomia financeira municipal em Cuba, com vista a um maior desenvolvimento local. Para o efeito, são sistematizados os pressupostos históricos, teóricos e comparativos relativos à regulamentação constitucional do princípio da autonomia financeira municipal e à sua ligação ao desenvolvimento local. Como um dos resultados, são propostas diretrizes para o reconhecimento constitucional da autonomia financeira municipal em Cuba em busca de um maior dese...
A presente investigação assenta num estudo teórico, histórico e comparativo sobre a necessidade de consagrar constitucionalmente a autonomia financeira municipal em Cuba, com vista a um maior desenvolvimento local. Para o efeito, são sistematizados os pressupostos históricos, teóricos e comparativos relativos à regulamentação constitucional do princípio da autonomia financeira municipal e à sua ligação ao desenvolvimento local. Como um dos resultados, são propostas diretrizes para o reconhecimento constitucional da autonomia financeira municipal em Cuba em busca de um maior desenvolvimento local.
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