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Trata-se de uma reflexão sobre o ativismo judicial. O objeto de estudo são as chamadas decisões de perfil aditivo proferidas nos mandados de injunção 670, 708 e 712, relativos ao direito de greve dos servidores públicos civis. O estudo desenvolve-se com a preocupação de compreender-se as razões e os reflexos dessas decisões. Parte-se do seguinte problema: Em que medida os julgamentos de perfil aditivo proferidos nos mandados de injunção números 670, 708 e 712, contribuem para a efetivação do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988? Estabelece-se inicialmente…mehr

Produktbeschreibung
Trata-se de uma reflexão sobre o ativismo judicial. O objeto de estudo são as chamadas decisões de perfil aditivo proferidas nos mandados de injunção 670, 708 e 712, relativos ao direito de greve dos servidores públicos civis. O estudo desenvolve-se com a preocupação de compreender-se as razões e os reflexos dessas decisões. Parte-se do seguinte problema: Em que medida os julgamentos de perfil aditivo proferidos nos mandados de injunção números 670, 708 e 712, contribuem para a efetivação do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988? Estabelece-se inicialmente a seguinte hipótese: Os julgamentos com perfil aditivo, proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, em sede dos mandados de injunção números 670, 708 e 712, garantem a efetivação de um direito social, contribuindo positivamente para a concretização do modelo de Estado instituído pela Constituição Federal de 1988.
Autorenporträt
Ivete Maria de Oliveira Alves é brasileira, casada e mãe de três filhos, tem um genro e uma neta. É mestre em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília-Distrito Federal - Brasil. Professora de Direito Processual do Trabalho e Orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso na Faculdade CNEC Unaí-MG. Advogada.