Luis Arlindo Feriani

Discricionariedade (no âmbito administrativo e judicial)

Convencimento, discricionário, livre, vinculado, grau de liberdade, arbitrariedade, controle da decisão judicial e adm.

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Produktbeschreibung

O objetivo do trabalho é evidenciar que ao juiz, na aplicação das normas jurídicas, dos princípios jurídicos, constitucionais e processuais,das normas legais consideradas indeterminadas, do ordenamento jurídico em geral, não é permitido agir com discricionariedade, uma vez que não é dado a ele fazer opção subjetiva a respeito da solução que ele entende mais correta e justa, já que o que se espera é que a decisão judicial seja "a única correta e justa", e não uma das mais corretas e justas. Procura-se evidenciar, outrossim, que o mesmo não ocorre com relação ao administrador público, que diante de certas situações de urgência, tem um campo de liberdade que não é dado ao juiz. Em suma, busca-se evidenciar que existe diferença entre a decisão do juiz e a decisão do administrador público, não possuindo o juiz campo para a atuação com discricionariedade, apesar de não ser incomum referências em tal sentido.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 188
• Erscheinungstermin: 20. Juni 2015
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 12mm
• Gewicht: 298g
• ISBN-13: 9783639848656
• ISBN-10: 3639848659
• Artikelnr.: 43069613

Autorenporträt

Luis Arlindo Feriani é Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor Titular de Direito Processual Civil da PUC-Campinas, Juiz de Direito de Entrância Final Aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ex-Diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas e Advogado.