Izabela Zanotelli Collares

Universalização do acesso à água potável e redução da fragmentação normativa por meio das normas de referência (eBook, ePUB)

sob o enfoque das perdas de água

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro analisa a água pela perspectiva do direito à vida por meio da universalização do acesso à água potável como direito fundamental que deve ser assegurado a todos. Aborda-se o saneamento básico no tocante ao serviço de abastecimento de água e a promulgação, em 2020, do novo marco do saneamento básico em um cenário de pandemia do Covid-19 e no qual 35 milhões de brasileiros não têm acesso a esse bem essencial. Após a análise da relevância de um sistema regulatório padrão, claro e bem definido, superando alguns dos desafios que restringem o crescimento do saneamento básico, é apresentada, em especial, a avaliação do quadro regulatório estadual quanto à redução progressiva e/ou controle de perdas de água, que possui uma taxa elevada (mais de 38% de perda), sendo um dos, se não o maior, desafios do setor a ser superado. O resultado encontrado demonstra que 73% das agências estaduais não possuem nenhum ato regulatório quanto às perdas de água apresentando um cenário normativo deficiente ou mesmo ausente e que 69% das agências demonstraram, formalmente, estar receptivas a essas normas padrões.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 228
• Erscheinungstermin: 16. Februar 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527017530
• Artikelnr.: 70000780