Lucas David Campos de Siqueira Camargo

Uma análise (brasileira) da influência de um mínimo ético na conformidade das mercadorias sob a tutela da CISG (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra objetiva estudar o papel que a ética exerce na análise da conformidade de mercadorias, na compra e venda internacional, sob o escopo da CISG. Para tanto, apresentou-se uma visão abrasileirada dos conceitos, dada a falta de definições legais precisas dos principais pontos da Convenção. Elaborou-se um resumo da evolução histórica da CISG no âmbito internacional, além de sua recepção e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro. Destrinchou-se, ainda, cada um dos aspectos de conformidade das mercadorias, para que servisse de base para a análise da presença dos standards éticos na verificação de conformidade. Demonstrou-se também a evolução conceitual do que viria a ser ética. Por fim, foram abordados os standards éticos propriamente ditos, e como poderiam se relacionar com a expectativa de conformidade ? seja por meio de expressa pactuação, standards implícitos nas negociações, standards necessários para o bom uso da mercadoria ou, a temática central desta dissertação, sua existência independente de qualquer conduta, informação ou intenção dos contratantes. Em virtude do conteúdo, optou-se por uma pesquisa qualitativa, pelo método hipotético-dedutivo, de doutrinas e normas de relevância no comércio internacional e no ordenamento jurídico brasileiro, além de jurisprudências e documentos específicos que versam sobre o tema.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 96
• Erscheinungstermin: 23. März 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525277837
• Artikelnr.: 67663405