Renan do Nascimento Couto

Tributação das criptomoedas (eBook, ePUB)

a influência do direito monetário para uma tributação além do Imposto de Renda por ganho de capital

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro tem como elemento central a análise de fatos geradores tributários decorrentes do uso de criptomoedas como ativos de pagamentos (principalmente) e investimentos (residualmente). A premissa perpassa pela necessidade de se descobrir quais as pessoas operam as criptomoedas, uma vez que a chave pública não identifica o CPF ou CNPJ do usuário. A falta de reconhecimento entre a pessoa física e o algoritmo que compõe a chave pública permite a circulação de riqueza sem a respectiva tributação. Desse modo, o presente livro pretende responder às seguintes indagações: como lidar com a circulação de riquezas quando o ativo transferível, por chave pública, não propicia a identificação do registro da pessoa? E, após identificar, como deve ser feita a tributação? Para responder a essas perguntas, inicialmente, defende-se a necessidade de o Estado promover uma regulação de incentivos para potencializar que as criptomoedas circulem, primordialmente, dentro das Exchanges. Em seguida, analisa-se a natureza jurídica desses ativos e os principais fatos geradores tributários que podem incidir no caso concreto. Observa-se que, muito além do Imposto de Renda por ganho de capital decorrente do cash out, há outras possibilidades de incidência de tributo, inclusive, por auferimento de renda no pagamento de uma obrigação em criptomoedas (Imposto de Renda em razão do plus jurídico). Para além dessa hipótese, há ganhos na custódia, aproximação entre clientes e troca dos ativos por moeda fiat, o que faz incidir, também, o Imposto de Renda das Exchanges e o Imposto sobre a Prestação de Serviços. Tais hipóteses são apenas algumas relatadas ao longo deste trabalho.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Letramento
• Seitenzahl: 206
• Erscheinungstermin: 19. April 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786559324798
• Artikelnr.: 70409383

Autorenporträt

Advogado e Procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2018), onde coordena, desde 2020, o contencioso de tributário e recuperação de crédito. Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (2023); Pós-graduado lato sensu em Processo Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2020); Graduado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2012).