Nicht lieferbar
A presente análise tem por propósito contribuir para o delineamento das bases epistemológicas da teoria crítica do direito do trabalho. Aponta-se a imprescindibilidade do uso do método materialista histórico-dialético no empreendimento de estudos de matiz crítico, assim entendidos como aqueles que, ao inserirem o direito na totalidade social, levam em conta a interdisciplinaridade em suas análises e procuram desvendar as abstrações ocultadas na realidade social para apontar as possibilidades emancipatórias por ela viabilizadas, mas também por ela mesma obliteradas. Propõe-se que a teoria crítica do direito do trabalho procure lidar com a típica ambivalência desse ramo jurídico por via da interação dialética entre a crítica político-ideológica dirigida ao seu conteúdo normativo, assim como da crítica à própria forma jurídica. A primeira, político-ideológica, revela a natureza classista do delineamento normativo do direito, que se altera de acordo com a correlação de forças entre trabalhadores assalariados e capitalistas, assim como denuncia o papel ideológico de tais alterações, as quais se prestam a pacificar o conflito social e, assim, possibilitar a manutenção do capitalismo. A segunda, dirigida à forma jurídica, classifica o direito como uma forma social determinada pelo capitalismo, que deve ser superada ao lado da superação desse sistema produtivo. Faz-se o estudo do instituto dos tempos de trabalho com a teoria crítica do direito do trabalho como escolha epistemológica.
Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.