Allan Milagres

PENSANDO O FUTURO DA REGULAÇÃO (eBook, ePUB)

Desafios, perspectivas e novas tecnologias

• Format: ePub

Produktbeschreibung

"O Estado Regulador é tido, atualmente, como o modelo administrativo mais adequado para atingir os objetivos constitucionais. Um modelo em que determinados órgãos possuem autonomia para intermediar relações econômicas em prol do interesse público. Um modelo comprometido com o interesse dos cidadãos, e não com os interesses particulares do mercado ou de governos específicos. Sabemos, no entanto, que a construção de uma arquitetura regulatória adequada não é missão simples. Há diversas questões que precisam ser enfrentadas e resolvidas; questões como, por exemplo, os limites dos poderes regulatórios, o grau de autonomia das agências reguladoras e os fundamentos legais que devem reger o setor. Nosso País vem trabalhando para superar essas questões e criar um ambiente regulatório equilibrado, saudável e impulsionador do desenvolvimento. Trata-se de um trabalho complexo, que envolve planejamento, discussão, avaliação de resultados e, sobretudo, discussões acadêmicas aprofundadas, capazes de apontar, com clareza, os melhores caminhos a seguir. O livro que temos em mãos é trabalho da dedicação e do empenho de diversos autores, a quem parabenizo nas pessoas dos coordenadores Guilherme Theo Sampaio, Felipe Queiroz e Allan Milagres, profissionais dedicados ao estudo da matéria. A presente obra se propõe a pensar o futuro da regulação a partir da perspectiva de diferentes profissionais e estudiosos dedicados ao tema. Trata-se, portanto, de inestimável contribuição para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório brasileiro. Uma contribuição à causa de um Estado que não apenas promete, mas que entrega, a seus cidadãos e cidadãs, tudo o que prometeu". SENADOR RODRIGO PACHECO Presidente do Congresso Nacional AUTORES: Alexandre Sankievicz ; Allan Milagres ; Camilla Araujo Soares da Silva ; Davi Ferreira Gomes Barreto ; Felipe Queiroz ; Filipe Sampaio ; Gabriel Mateus Dini Oliveira ; Gabriel Ribeiro Fajardo ; Gabriele de Castro Costa ; Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo ; Guilherme Pereira Pinheiro ; Guilherme Theo Sampaio ; Joelson Oliveira Sampaio ; Marcela Muniz Campos ; Marcelo Sampaio ; Marco J. M. Neves ; Milton Gomes ; Patrícia Shiguemi Kobayashi ; Pedro Franco ; Pedro Maciel Capeluppi ; Rômulo Hannig Gonçalves da Silva ; Thaís Araripe

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Arraes Editores
• Seitenzahl: 205
• Erscheinungstermin: 15. April 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786559293346
• Artikelnr.: 70368963