Bruno Carvalho Pires Leal

O impacto da pandemia da Covid-19 nas audiências de conciliação no Poder Judiciário Estadual (eBook, ePUB)

uma análise das varas cíveis, juizados especiais cíveis e dos CEJUSCs

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Com o advento da pandemia do novo coronavírus - Covid/19, foi instituído o regime de Plantão Extraordinário pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 313/2020, no intuito de prevenir o contágio, uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça. Dentre as medidas implementadas, destaca-se a possibilidade de atendimento remoto dos advogados e das partes, bem como estabelecida a faculdade aos Tribunais para disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para a realização de expedientes internos. Inicialmente previsto para vigorar até 30/04/2020, o regime de Plantão Extraordinário foi sucessivamente estendido pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como ampliada a possibilidade de utilização dos meios remotos para outros atos processuais, tais como a realização de audiências por videoconferência. Sabe-se que as audiências de conciliação são obrigatórias por força do disposto no art. 334 do Código de Processo Civil. É a partir desse cenário que a presente obra tem o intuito de examinar como as audiências de conciliação realizadas nas varas cíveis, nos juizados especiais cíveis e CEJUSCs foram impactadas pela pandemia do novo coronavírus e pela prática de atos processuais pelos meios remotos, a partir de dados obtidos junto aos Tribunais de Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 64
• Erscheinungstermin: 21. Februar 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527014775
• Artikelnr.: 70035605