Amanda Federico Lopes Fernandes

Justiça Consensual (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

"A presente obra tem por escopo discutir a convenção de resolução consensual de conflitos dentro de um contexto de promoção e protagonismo da justiça consensual. Tanto a nível nacional quanto a nível internacional, os meios consensuais estão ganhando destaque como procedimentos que buscam pacificar demandas que encontram soluções mais adequadas extrajudicialmente. Tem-se como objeto de estudo a convenção de resolução consensual de conflitos como negócio jurídico processual, indagando-se se dela decorrem efeitos processuais e se estes são vinculantes, haja vista a declaração de vontade das partes cristalizada em compromisso ou cláusula contratual que define a realização dos procedimentos de negociação, mediação e/ou conciliação prévia ou posteriormente a um meio adjudicatório. Para tanto, o estudo do direito comparado é de serventia. Buscar-se-á enfrentar os temas relacionados ao descumprimento da convenção de resolução consensual de conflitos e a quais possíveis respostas processuais poderiam ser buscadas perante o juiz/árbitro competente pela condução do meio adjudicatório. A obra também se propõe a enfrentar questões que colocam à prova a efetividade da convenção de resolução consensual de conflitos, tais como: o desequilíbrio de poderes dos participantes do meio consensual; a insuficiência econômica e informacional relacionada à realização do meio consensual; e, em matéria de direito do consumidor, a imposição judicial de procedimento de ODR, de negociação transformada pela tecnologia, como requisito de admissibilidade da ação judicial, independentemente de pactuação pelas partes de convenção de resolução consensual de conflitos."

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 340
• Erscheinungstermin: 2. Juli 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556272566
• Artikelnr.: 69913731

Autorenporträt

Amanda Federico Lopes Fernandes, Advogada Sênior de MAMG Advogados, Mestre e Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Docente do curso de pós-graduação em Técnicas de Negociação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGVlaw. Mediadora treinada pelo Instituto Brasileiro de Mediação e Arbitragem - IMAB.