Flávia Campos

Jurisprudência comentada dos tribunais alemães (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Os tópicos escolhidos pela autora para comentar, foram extraídos de casos paradigmáticos, de grande atualidade como, por exemplo, a eficácia dos direitos fundamentais na esfera do direito privado (Caso Lüth), que abre o livro, onde a autora faz importante comentário sobre a decisão do Bundesverfassungsgericht. A atualidade e importância dos julgados comentados estão, ainda, caracterizados pelos temas: o de que homem não pode constar do registro civil da criança como "mãe" porque, segundo o Bundesgerichtshof (BGH), mãe é quem dá à luz, tarefa natural - e materialmente impossível de ser desempenhada pelo homem; iCloud deve disponibilizar aos herdeiros o acesso à conta do falecido; negação do holocausto não é, propriamente, liberdade de expressão; não é de reconhecer-se automaticamente o registro de duas mães no assento de nascimento da criança; planos de saúde devem cobrir custo de inseminação artificial em mulheres maduras; é possível a transmissão de herança digital; médicos são absolvidos por haverem participado de suicídio assistido; BVerfG admite a existência de um terceiro gênero; clínica de inseminação artificial tem o dever de informar a identidade do doador de sêmen; uso de cookies exige consentimento ativo do usuário e não somente passivo, entre outros temas. Como se vê, os temas são modernos, atuais e de grande relevância para o direito privado, razão da grande oportunidade que a autora nos dá a todos, de tomar conhecimento do estágio atual do direito alemão e da jurisprudência sobre os casos mais significativos dessa modernidade. Os comentários da autora são realizados de forma direta e objetiva, quase que em linguagem jornalística, o que dá ao livro a possibilidade de ser lido e entendido pelo público fora do direito, aumentando o espectro de abrangência dos destinatários do texto da Prof.ª Karina Nunes Fritz. Há, ainda, duas entrevistas com os juristas alemães Nils Jansen (Universidade de Münster) e Jörg Neuner (Universidade de Augsburg), ambos titulares da cadeira de Direito Civil de suas universidades que falam sobre o direito privado em geral e, mais especificamente, sobre os impactos da pandemia de Coronavírus (COVID-19) na seara do direito privado. O livro, em suma, é de extrema atualidade e, muito embora seja de fácil leitura, os comentários são feitos de forma profunda por quem conhece o direito privado, a doutrina e a jurisprudência alemãs, que é a Prof.ª Dr.ª Karina Nunes Fritz.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Foco
• Seitenzahl: 340
• Erscheinungstermin: 14. Juli 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786555153033
• Artikelnr.: 62245428

Autorenporträt

Karina Nunes Fritz Doutora (summa cum laude) pela Humboldt Universität de Berlim (Alemanha). Prêmio Humboldt de melhor tese de doutorado na área de Direito Civil (2018). LL.M na Friedrich-Alexander Universität Erlangen-Nürnberg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Secretária-Geral da Deutsch-lusitanische Juristenvereinigung (Associação Luso-alemã de Juristas), sediada em Berlim. Diretora Científica da Revista do Instituto Brasileiro de Estudos sobre Responsabilidade Civil (IBERC). Foi pesquisadora-visitante no Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Alemão) e bolsista do Max-Planck Institut.