Anair Isabel Schaefer

Jurisdição Constitucional e Supraconstitucional (eBook, ePUB)

limites do Controle de Convencionalidade diante do Controle de Constitucionalidade

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdição constitucional. Há limites impostos ao controle de convencionalidade no âmbito interno para sua efetivação.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 220
• Erscheinungstermin: 2. Februar 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525223957
• Artikelnr.: 63384509