Carlos Augusto da Silva Moreira Lima

Execução Provisória da Sentença Penal (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Atualmente, não se pode desprezar que o processo civil faz parte da cadeia recursal penal nos Tribunais Superiores, mesmo para os avessos à ideia de uma Teoria Geral do Processo. O estudo do precedente judicial na seara penal se revela fundamental a partir da aproximação do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema da common law, especialmente em razão da preocupação com a sucessão da norma jurídica penal - legislativa e judicial - que pode se apresentar mais gravosa ao acusado. O aprofundamento doutrinário não escapa à realidade social, na medida em que tem como pano de fundo a "execução provisória da sentença penal" e a investigação do contexto da inserção do marco do trânsito em julgado no texto constitucional, bem como, em revés, o estigma da "fulanização" do debate por ocasião do julgamento de um ex-Presidente da República. Afinal, diante do embate entre segurança jurídica e eficiência, da influência do populismo penal e do risco de ocorrência do "backlash", como evitar a instabilidade do precedente penal?

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 408
• Erscheinungstermin: 4. August 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556272627
• Artikelnr.: 69788688

Autorenporträt

Carlos Augusto Silva Moreira Lima, Mestre pela UFPR(2020). Graduado em Direito pela Candido Mendes/RJ(2008). Pós-graduado pela EMERJ (2011). Especialista em Processo Civil pela Unyleya (2015). Atualmente é Defensor Público DPE/PR, com atribuição junto ao Juizado de Violência Doméstica e à Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais/PR.