Allen Kardec Feitosa Oliveira

Do contencioso à resolução consensual de conflitos (eBook, ePUB)

uma resposta pragmática para a Administração Pública Municipal

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra apresenta-se como um importante contributo para a compreensão da adoção dos métodos consensuais de resolução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação, no âmbito da Administração Pública Municipal. Ao analisar a criação e implementação das câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos, com base no direito estadunidense e no pensamento de Posner sobre o pragmatismo do cotidiano, além do modelo do tribunal multiportas idealizado por Frank Sander, a obra traz uma valiosa contribuição para a reflexão acerca das possibilidades e desafios da resolução de conflitos no atual contexto jurídico e social do país. A pesquisa que embasa essa obra tem como ponto de partida uma análise cuidadosa dos postulados básicos da Administração Pública, com o objetivo de fornecer uma via reflexiva em relação aos princípios que norteiam a atividade administrativa, em especial, a indisponibilidade e a "supremacia" do interesse público sobre o privado, bem como a legalidade administrativa. O autor propõe uma releitura pragmática desses postulados como forma de superar entraves burocráticos e alcançar o consenso.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 180
• Erscheinungstermin: 22. Mai 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525286372
• Artikelnr.: 68109187