Artur Alves Pinho Vieira

Direitos Sociais, Orçamentos e democracia deliberativa em Jürgen Habermas (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O Brasil apresenta um grave quadro de ineficácia dos direitos sociais, que leva a uma excessiva judicialização dessas questões. O presente trabalho busca entender como garantir maior efetividade aos direitos fundamentais sociais, especialmente a saúde. A realidade demonstra que existem elementos que impedem esse caminho, como a falta de recursos financeiros por parte do estado. Em contrapartida, outros institutos favorecem a concretização desse tipo de direito, citam-se o mínimo existencial, a dignidade da pessoa humana, o máximo existencial, o princípio da proibição de retrocesso e o orçamento. Dentre estes, o último adquire maior relevância, devendo ser interpretado sob o prisma constitucional. Adota-se como fundamentação teórica a democracia deliberativa de Jürgen Habermas para chegarmos à figura do orçamento participativo, que pode contribuir para otimizar esse tipo de direito. Por fim, ilustramos o aqui defendido com o que já ocorre na cidade de Belo Horizonte-MG, onde tal prática vem se mostrando como opção para atingir esse objetivo.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 19. November 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786580096671
• Artikelnr.: 60584695

Autorenporträt

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2008). É especialista em Direito Público (2010) e em Direito Processual Penal e Direito Penal (2015). É mestre em Direito, pela Universidade Católica de Petrópolis, na linha Processo e efetivação da justiça e dos direitos humanos, sendo bolsista CAPES-PROSUP (2015) e sua dissertação tem o título de: Direitos sociais, orçamento participativo e democracia deliberativa em Jürgen Habermas. É Advogado (desde 2009) e professor universitário de graduação e pós-graduação. Ex-Delegado de Polícia Civil do Estado da Bahia. Professor de cursinhos (Enfâse e EBEJI).