Vania Mara Basilio Garabini

Direito Fundamental à Renda Básica Universal (eBook, ePUB)

A segurança da renda no sistema de proteção constitucional

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Trata-se de obra fundamental para o aprofundamento no estudo da Renda Básica Universal e seus aspectos constitucionais. Avançar no Direito para possibilitar um mundo mais humano, em respeito à vida em seu maior grau, passa por desconstruir ideias, como a do arranjo material ser justo e viável apenas mediante seletividade e condicionalidade. Este é um dos motes do texto que traz a Renda Básica Universal ? garantia incondicional de segurança material por meio de percepção socioeconômica inclusiva e reconhecedora de sujeitos e grupos politicamente excluídos da participação democrática ? como Direito Fundamental. A autora utiliza a Justiça como fio condutor e constrói a partir de Rawls, Sen, Frazer e Parijs argumentos em que a justiça social só faz sentido ao incorporar respeito e preocupação igual pela concepção de vida e os interesses de cada cidadão. Oferece elementos para uma justiça social inspiradora e pressionadora de reformas institucionais que promovam reconhecimento e redistribuição. A abordagem concilia o direito à existência material com a liberdade e a igualdade, preservando-o diante da distribuição desigual e polarizada da propriedade e do sistema de proteção social, baseado em relações tradicionais de emprego. A RBU surge, neste contexto, com especificidade de direito fundamental, com um potencial emancipatório capaz de chegar aos milhões de marginalizados do acesso à renda, reféns da liberalidade de concessão do poder político, via políticas de transferência de renda.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 372
• Erscheinungstermin: 28. April 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786559565573
• Artikelnr.: 61662530