Nicht lieferbar
Esta obra visa estudar a técnica de reprodução assistida (RA) conhecida como Gestação de Substituição - procedimento que utiliza o ventre de uma mulher para gestar a criança e efetivar o projeto parental de outra pessoa. De modo a evidenciar as suas controvérsias, principalmente, no que tange aos aspectos atinentes à autonomia sobre o próprio corpo, sobre o público-alvo que será beneficiado pela permissibilidade de uso da técnica, almeja-se responder à seguinte pergunta norteadora: qual a melhor forma de regulamentar a gestação de substituição no Brasil? Embora a investigação não tenha um marco teórico específico, parte-se da perspectiva trabalhada por Stefano Rodotà de que a lógica de proteção e tutela da dignidade humana deve estar ancorada na passagem do "sujeito à pessoa", mediante a ruptura da ideia de tutela ao sujeito de direito abstrato, descontextualizado da sua realidade. Assim, buscou-se compreender a influência do biopoder nos contornos traçados sobre o corpo feminino, para que fosse possível contextualizar a insurgência da RA e sua implicação nos novos núcleos familiares, no processo de desbiologização das relações parentais. Após essa etapa preliminar, foi feito um estudo com o direito comparado, com os projetos de lei e com as normas deontológicas do CFM. Observou-se que as imprecisões na tutela desse ato da vida vêm abrindo margem para consolidação de uma agenda conservadora, punitivista e tendente a beneficiar somente o modelo familiar heterossexual.
Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.