Pedro Henrique de Faria Barbosa

Comércio internacional e Sistema Geral de Preferências (eBook, ePUB)

as adequações das normativas brasileiras e indicação de leis aplicáveis para o adensamento dos fluxos comerciais no contexto regional e internacional

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra insere-se no campo de estudo do direito do comércio internacional e da integração, focando-se na aplicação dos Sistemas Gerais de Preferências. Seu objetivo central é considerar a viabilidade de criação de um SGP por parte do MERCOSUL, considerando se a ferramenta de comércio contradiz as normativas do arranjo regional, de modo a responder à questão de como se resolve um aparente conflito normativo entre a estrutura do SGP e o Tratado de Assunção, especificamente o artigo 2º do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL, Protocolo de Ouro Preto (POP). Utiliza-se uma análise explicativa que conecta causa e efeito no contexto econômico brasileiro e consideram-se alternativas para favorecer as relações comerciais nacional. Quanto à verificação dos resultados, utiliza-se uma metodologia dogmática para abordar um tema de direito internacional privado buscando um resultado de pesquisa dogmático, expondo a análise dos conceitos apresentados para formulação da ideia condutora. A abordagem é feita de maneira a considerar os desafios políticos e econômicos para a aplicação da ideia proposta na presente tese.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 216
• Erscheinungstermin: 13. Februar 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525272375
• Artikelnr.: 67441221