Marcio Rodrigo Delfim

Breves considerações a respeito da remição da pena pelo trabalho, estudo e leitura (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da pena, os efeitos da sentença penal condenatória e o objeto da execução penal. Nesta obra o autor analisa alguns temas que fundamentam a existência e a necessidade do instituto da remição da pena, como por exemplo, o conceito e as características da pena, as teorias relacionadas às finalidades da pena, os efeitos da sentença penal condenatória e o objeto da execução penal. Além disso, aborda os principais aspectos referentes à remição da pena pelo trabalho, como a origem do instituto, sua natureza jurídica, seus beneficiários e a contagem dos dias remidos. Também colaciona alguns documentos que tratam da educação nas prisões, com ênfase especial na Lei no 12.433/11, que consagra a remição da pena pelo estudo. Tece, ainda, considerações a respeito do polêmico instituto da remição da pena pela leitura, notadamente, sob uma perspectiva pedagógica. E, por fim, apresenta argumentos que fundamentam a tese da constitucionalidade da remição da pena pela leitura, contrariando o entendimento de parcela significativa da doutrina, que defende a inconstitucionalidade do referido instituto.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Paco e Littera
• Seitenzahl: 92
• Erscheinungstermin: 24. Juni 2016
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788546201563
• Artikelnr.: 47794941

Autorenporträt

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO; especialista em Direito Público pela Universidade Potiguar/RN; especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente/SP; excoordenador e ex professor do curso de Direito da Faculdade Objetivo de Rio Verde/GO; exprofessor dos cursos de Direito da PUC/GO, da Faculdade de Quirinópolis/GO e da Faculdade Almeida Rodrigues; técnico Jurídico (Nível Superior) e coordenador Pedagógico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás; autor de livros e artigos científicos publicados no Brasil e no exterior.