Frederico Menezes Breyner

Benefícios fiscais inconstitucionais e a proteção da confiança do contribuinte (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra tem como fio condutor o princípio da proteção da confiança enquanto face da segurança jurídica tão almejada na relação entre Fisco e contribuinte. O problema sobre o qual se debruça é a tutela da confiança depositada pelo contribuinte em benefícios fiscais declarados inconstitucionais pelo Poder Judiciário, ensejando a possibilidade de exigência retroativa do tributo, acompanhado dos juros e penalidades. A situação revela a insegurança em que se encontram os contribuintes que, imbuídos de boa-fé, usufruíram do benefício fiscal posteriormente questionado. Em um momento em que benefícios fiscais são cada vez mais utilizados como forma de alívio fiscal para alcance dos mais variados objetivos, a segurança do contribuinte beneficiado é tema de relevo, a ocupar todos os operadores e estudiosos do direito tributário. Não por outro motivo o estudo traz vasto estudo da jurisprudência firmada em inúmeros casos apreciados pelos Tribunais do Brasil e da Europa.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 280
• Erscheinungstermin: 9. Januar 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527019145
• Artikelnr.: 69765844