Marcelo Ricardo Escobar

Arbitragem Tributária no Brasil (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A excelente dissertac?o do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (juridica), pos-Estado monopolista do Direito e da judicac?o. Estado que hoje comeca a reconhecer, a nivel da judicatura, a existencia dos cidad?os autores da resoluc?o dos conflitos. A monopolizac?o pelo Estado da criac?o do Direito e da resoluc?o dos conflitos, afirmada desde os seculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidad?os na vida publica - aprofundamento do Estado- democratico a caminho do Estado dos cidad?os. Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resoluc?o dos conflitos. Mas sendo os interessados, atraves dos arbitros por si nomeados, mais proximos da resoluc?o do conflito, tambem ter?o a oportunidade de influenciar o Direito atraves do seu "Direito"(direitos), promovendo uma ordem juridica mais proxima dos cidad?os. A presente obra do Doutor Marcelo Escobar, tendo presente este ponto de partida, faz proficuamente uma analise solida e...

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 312
• Erscheinungstermin: 13. Mai 2019
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788584932948
• Artikelnr.: 53998771