Bernardo Carvalho de Mello

A Tutela Coletiva do Meio Ambiente (eBook, ePUB)

aspectos de direito material e processual coletivo do direito ambiental

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. O dano sendo constatado, como forma de reparação pode ser ajuizada uma ação civil pública, pela qual se pretenderá obter a reparação do dano, podendo esta ser realizada in natural quando possível, e em caso contrário por meio de uma indenização.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 168
• Erscheinungstermin: 3. März 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786558778615
• Artikelnr.: 61277013