A moralidade política e a jurisdição constitucional (eBook, ePUB)
a necessidade do diálogo institucional e da participação popular
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Fruto da dissertação de mestrado do autor, aborda-se a legitimidade da jurisdição constitucional no controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos que confrontem a moralidade política. Trata-se de abordagem fundamentada nos estudos de Ronald Dworkin e sobre o papel do Supremo Tribunal Federal quando realiza o controle concentrado de constitucionalidade envolvendo a moralidade política. Defende-se que a função de controle da moralidade deve ser exercida pelo Legislador, através do processo legislativo, que deve ter como limite o respeito aos direitos fundamentai...
Fruto da dissertação de mestrado do autor, aborda-se a legitimidade da jurisdição constitucional no controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos que confrontem a moralidade política. Trata-se de abordagem fundamentada nos estudos de Ronald Dworkin e sobre o papel do Supremo Tribunal Federal quando realiza o controle concentrado de constitucionalidade envolvendo a moralidade política. Defende-se que a função de controle da moralidade deve ser exercida pelo Legislador, através do processo legislativo, que deve ter como limite o respeito aos direitos fundamentais. Por isso, questiona-se o papel da Corte Constitucional no controle desses limites impostos ao legislador, o que pode torná-la a última instância sobre todas as demais. Inicia-se com a discussão preliminar, pela exposição dos conceitos de moralidade, moralidade política, opinião pública a relação com os direitos fundamentais. Depois, parte-se para uma compreensão do nosso sistema de controle de constitucionalidade e também os conceitos de bloco de constitucionalidade e a integridade política no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário. O livro finaliza com a defesa da Corte Deliberativa e a abertura da interpretação constitucional para, ao final, debater o abandono da ideia do último guardião e prestigiar o diálogo institucional entre os três poderes em temas de moralidade política, com a participação popular, através do refinamento dos instrumentos de participação em cada poder.
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