Gilmar Menezes da Silva Junior

A controvérsia sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo (eBook, ePUB)

como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que existe a possibilidade de desenvolver atividades econômicas, de modo que seja viável o pleno desenvolvimento das pessoas, sem ofender direitos e garantias que compõem a dignidade humana. Para tanto, será feita uma contextualização acerca dos aspectos históricos e da evolução legislativa que culminou com o fim da escravidão tradicional e que situou o país como signatário de Tratados e Convenções Internacionais relacionadas à prevenção e repressão do trabalho escravo contemporâneo. O levantamento dos aspectos relacionados à formação social e econômica do Brasil servirá para se compreender as origens dos problemas relacionados à exploração do trabalho escravo contemporâneo. O Direito ao desenvolvimento da sociedade será abordado sob a ótica humanista. Será feita análise a respeito do princípio da dignidade humana, em que se ocupará do processo histórico de surgimento, do caráter universal e doutrinário, da aplicação no país através da inserção no plano normativo e na utilização como fundamento para a aplicação concreta de direitos fundamentais, especialmente pelo STF. Serão descritas as atividades dos órgãos envolvidos na prevenção e repressão do trabalho escravo contemporâneo. Na parte final, serão apontadas possíveis soluções para a resolução dos problemas, mormente no que tange à tensão causada ainda pela subjetividade relacionada à caracterização do que vem a ser trabalho escravo contemporâneo.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 112
• Erscheinungstermin: 26. September 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525290713
• Artikelnr.: 69052949