Nicht lieferbar
A presente obra busca abordar a Colaboração Premiada pela ótica defensiva, demonstrando que a monopolização do instrumento pela acusação em certos casos pode, verdadeiramente, enfraquecer o instituto. Dessa maneira, deve-se ponderar a necessidade do reconhecimento da viabilidade da concessão do prêmio também no modelo da colaboração unilateral, desde que respeitados os requisitos legais. Afinal, a mera inexistência de negócio jurídico firmado entre as partes não pode atuar de modo a prejudicar o réu que efetivamente auxiliou na investigação garantindo um melhor funcionamento do poder punitivo estatal.
Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.