Uma análise doutrinária
Sobre redução da maioridade penal
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O aumento indiscriminado de atos infracionais e ilícitos praticados por menores têm apontado para a urgência de se repensar a maioridade penal no Brasil. O presente estudo tem como objetivo analisar os fundamentos favoráveis e contrários para redução da Maioridade Penal no Brasil. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica. A temática sobre a redução da maioridade penal é muito interessante por ser um dos temas mais discutidos no cenário político brasileiro. No decorrer do trabalho foram discutidos tópicos relacionados ao tema, como, a delinquência juvenil, a maioridade penal, impu...
O aumento indiscriminado de atos infracionais e ilícitos praticados por menores têm apontado para a urgência de se repensar a maioridade penal no Brasil. O presente estudo tem como objetivo analisar os fundamentos favoráveis e contrários para redução da Maioridade Penal no Brasil. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica. A temática sobre a redução da maioridade penal é muito interessante por ser um dos temas mais discutidos no cenário político brasileiro. No decorrer do trabalho foram discutidos tópicos relacionados ao tema, como, a delinquência juvenil, a maioridade penal, imputabilidade penal, a responsabilidade penal infanto-juvenil, o Estatuto da Criança e do Adolescente - (ECA) - Lei 8.069/90, a Teoria da proteção integral e por fim, promoveu uma discussão acerca dos argumentos doutrinários favoráveis e contrários à redução da maioridade penal. Conclui-se o presente estudo chamando atenção do leitor e pesquisadores com afinidade pelo tema que os doutrinadores puderam expor suas opiniões sobre a maioridade penal abordada no manuscrito.
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