UE - uma nova sociedade de vigilância após o 11 de setembro?
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A vigilância em massa das comunicações eletrónicas é necessária para prevenir atos criminosos como o terrorismo? O que deve prevalecer numa sociedade democrática como a União Europeia: o direito à segurança ou o direito à proteção dos direitos humanos e, consequentemente, à privacidade? Podem instrumentos jurídicos como a Diretiva relativa à conservação de dados e outras leis da UE no domínio das comunicações eletrónicas prevenir acontecimentos como o 11 de setembro ou servem apenas para resolver acontecimentos passados, sendo altamente intrusivos? Qual foi o impacto dos ...
A vigilância em massa das comunicações eletrónicas é necessária para prevenir atos criminosos como o terrorismo? O que deve prevalecer numa sociedade democrática como a União Europeia: o direito à segurança ou o direito à proteção dos direitos humanos e, consequentemente, à privacidade? Podem instrumentos jurídicos como a Diretiva relativa à conservação de dados e outras leis da UE no domínio das comunicações eletrónicas prevenir acontecimentos como o 11 de setembro ou servem apenas para resolver acontecimentos passados, sendo altamente intrusivos? Qual foi o impacto dos acontecimentos de 11 de setembro na legislação da UE e na recolha de dados pessoais? É possível responder a estas perguntas de forma simples? A autora apresenta o seu ponto de vista, analisando a legislação da UE relativa às comunicações eletrónicas no que diz respeito à sua necessidade e proporcionalidade numa sociedade democrática. Além dos textos jurídicos, a autora introduz um debate interessante entre vários atores políticos e ONG, que obviamente permanecerá aberto e em curso, uma vez que é difícil encontrar o equilíbrio entre segurança e privacidade suficientes.
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