Terra e Governo Local no Botswana
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Este estudo examina a dinâmica política e jurídica do governo local no Botswana. Discute a descentralização neste contexto. As formas de governo exigem mecanismos institucionais, tais como os Conselhos Fundiários do Botswana e os Tribunais Fundiários. Os Conselhos Fundiários não se destinam apenas a ser agências locais do governo, mas também a personificar o controlo centralizado do Estado sobre a periferia. A legislação que os criou foi concebida para facilitar a implementação de políticas estrategicamente elaboradas, baseadas em antecedentes sociais, culturais e históricos p...
Este estudo examina a dinâmica política e jurídica do governo local no Botswana. Discute a descentralização neste contexto. As formas de governo exigem mecanismos institucionais, tais como os Conselhos Fundiários do Botswana e os Tribunais Fundiários. Os Conselhos Fundiários não se destinam apenas a ser agências locais do governo, mas também a personificar o controlo centralizado do Estado sobre a periferia. A legislação que os criou foi concebida para facilitar a implementação de políticas estrategicamente elaboradas, baseadas em antecedentes sociais, culturais e históricos persuasivos. Partindo do princípio de que os Conselhos Fundiários não são eficazes, é necessário investigar as causas, e não os sintomas, para responder a questões de relevância, eficiência e eficácia. É neste contexto que os Tribunais Fundiários são também discutidos, juntamente com os processos estruturais, os desafios, a relevância e os efeitos globais. Este estudo fornece informações relevantes para estudantes de administração pública, académicos e funcionários públicos.
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