Sensibilização jurídica dos cidadãos e proteção dos seus direitos
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O documento considera as abordagens doutrinárias para a definição da essência da consciência jurídica e da proteção jurídica dos cidadãos, bem como o lugar, o papel e o significado da consciência jurídica no mecanismo de proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos a partir de posições teóricas gerais.A conclusão é fundamentada, segundo a qual a consciência jurídica no mecanismo acima referido inclui a consciência da essência do direito como regulador das relações sociais, a avaliação do direito no aspeto da sua utilidade social, a compreensão da necessidade de ...
O documento considera as abordagens doutrinárias para a definição da essência da consciência jurídica e da proteção jurídica dos cidadãos, bem como o lugar, o papel e o significado da consciência jurídica no mecanismo de proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos a partir de posições teóricas gerais.A conclusão é fundamentada, segundo a qual a consciência jurídica no mecanismo acima referido inclui a consciência da essência do direito como regulador das relações sociais, a avaliação do direito no aspeto da sua utilidade social, a compreensão da necessidade de um comportamento legal, o cumprimento da lei e da ordem, bem como a escolha dos meios para proteger o direito violado, a perceção e a compreensão dos resultados da aplicação do direito.São propostos alguns meios e formas de otimizar o mecanismo de aplicação dos direitos e liberdades dos cidadãos.
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