Revisão Legal do Congo
novembro de 2023
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Isto significa que todos os domínios da vida social no seio de um Estado permanecem sem importância, embora a cooperação entre serviços, organismos e instituições seja uma pedra angular da emergência da Comunidade. Sendo a missão da justiça, antes de mais, promover a paz social, esta promoção reside na execução das decisões judiciais proferidas pelos tribunais nacionais e internacionais, o que justifica a existência da fórmula do exequatur organizada no direito congolês e em todo o mundo.
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