Responsabilidade penal por infracções cometidas através de Deepfakes
Ameaças da IA
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O debate académico sobre os deepfakes suscitado neste trabalho é complexo, pois, por um lado, perante esta problemática do desenvolvimento tecnológico, propõe-se o agravamento das penas ou a criação de novas infracções penais específicas com base nas caraterísticas técnicas dos meios utilizados, aumentando a dificuldade de prova. Por outro lado, postula-se se a utilização de deepfakes pode ser incluída nos tradicionais crimes contra a honra, a dignidade, a imagem e a identidade, na conceção de que apenas se alterariam os meios específicos utilizados para a prática dos crimes...
O debate académico sobre os deepfakes suscitado neste trabalho é complexo, pois, por um lado, perante esta problemática do desenvolvimento tecnológico, propõe-se o agravamento das penas ou a criação de novas infracções penais específicas com base nas caraterísticas técnicas dos meios utilizados, aumentando a dificuldade de prova. Por outro lado, postula-se se a utilização de deepfakes pode ser incluída nos tradicionais crimes contra a honra, a dignidade, a imagem e a identidade, na conceção de que apenas se alterariam os meios específicos utilizados para a prática dos crimes.
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