Responsabilidade do Ministério Público na Venezuela
Adriana Bermúdez
Broschiertes Buch

Responsabilidade do Ministério Público na Venezuela

Em relação à individualização do crime

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Descrever a responsabilidade do Ministério Público quando não cumpre as normas no momento de determinar a participação de um sujeito numa infração penal. Quando não especifica realmente a ação realizada na materialização de um crime; não determina claramente as circunstâncias de tempo, lugar e hora, na execução da infração punível. E não especifica quais são os verdadeiros elementos de convicção que considero importantes, para enquadrar o tipo penal.