Responsabilidade ambiental e compensação por danos ecológicos
John Shekina Masudi
Broschiertes Buch

Responsabilidade ambiental e compensação por danos ecológicos

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A República Democrática do Congo (doravante RDC) enfrenta uma perda de biodiversidade sem precedentes e exige uma acção urgente: esta é a realidade palpável que não pode ser totalmente evitada e que deve ser tida em conta ao decidir através de regulamentação. Contudo, a investigação tem demonstrado que os danos ambientais são difíceis de reparar ou mesmo irreversíveis na fase actual da legislação ambiental embrionária. Este trabalho pretende assim discutir, de forma particular, a parte ou a relevância de uma consagração eficaz da responsabilidade ambiental e da reparação...