Relações de trabalho triangulares
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A determinação da responsabilidade nas relações laborais triangulares no direito nicaraguense apresenta um problema que consiste na falta de uma lei especial que regule este tipo de relações e na disjuntiva normativa existente entre o direito adjetivo face ao direito substantivo e às leis especiais em matéria laboral. Isto significa uma falta de segurança e de proteção jurídica efectiva em prejuízo das partes envolvidas neste tipo de relações laborais. Este livro descreve o contexto jurídico das relações triangulares de trabalho e a responsabilidade solidária que delas decor...
A determinação da responsabilidade nas relações laborais triangulares no direito nicaraguense apresenta um problema que consiste na falta de uma lei especial que regule este tipo de relações e na disjuntiva normativa existente entre o direito adjetivo face ao direito substantivo e às leis especiais em matéria laboral. Isto significa uma falta de segurança e de proteção jurídica efectiva em prejuízo das partes envolvidas neste tipo de relações laborais. Este livro descreve o contexto jurídico das relações triangulares de trabalho e a responsabilidade solidária que delas decorre. Em suma, desvenda os fundamentos legais e doutrinais em que assenta a imputação de responsabilidade solidária e descreve as fragilidades e limitações existentes no quadro legal laboral, com vista a identificar oportunidades de melhoria para reduzir os problemas descritos. Esta obra é útil para académicos de direito do trabalho, associações de trabalhadores e de empregadores e advogados de empresas.
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